Aprovado projeto de criação de Fundo para realização de Festejos Populares

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei 845/03, de minha autoria, que prevê a criação de um Fundo Municipal para a realização de Festejos Populares. O Projeto depende agora de uma segunda e última votação. Caso aprovado, será encaminhado à sanção do Prefeito Gilberto Kassab.

Apresentei o Projeto com a finalidade de criar condições para a realização de Festas Populares não só com recursos financeiros públicos, mas com a participação da iniciativa privada. O Fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura.

É importante destacar que o Fundo poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas ou instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. O Secretário Municipal de Cultura será encarregado de conduzi-lo e poderá indicar funcionários da Secretaria para cuidarem do seu gerenciamento e operacionalização.

Outro ponto que considero importante no Projeto é que a fiscalização e o acompanhamento da gestão do Fundo caberá ao Conselho Municipal de Cultura Popular. Os recursos obtidos serão aplicados no financiamento total ou parcial de festejos e eventos de natureza popular.