Projetos aprovados ontem na Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Extraordinária realizada ontem, em segunda votação, dois projetos importantíssimos para a cidade que seguirão nos próximos dias para sanção do Prefeito Gilberto Kassab.

O primeiro é o Projeto de Lei 461/2009 do Executivo, que dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para Microempreendedor Individual. Esta futura Lei, pela qual sempre lutei, beneficiará as microempresas individuais com faturamento bruto anual de até R$ 36 mil. É uma maneira de facilitar a vida do empresário individual.

O segundo Projeto de Lei, também de autoria do Executivo, permite a doação pela Prefeitura de São Paulo de um terreno em Santo Amaro à Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo. No terreno, de cerca de 12 mil metros quadrados na Av. Padre José Maria, deverá ser  instalado o novo campus da Universidade, no prazo de quatro anos. Considero que o campus será importantíssimo para a região de Santo Amaro, pois o Hospital da Escola  Paulista de Medicina, na Vila Mariana, é hoje referência para os moradores de nossa cidade.