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Escrito em 3 - setembro - 2009 Escrito por Antonio Carlos Rodrigues | ||
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PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Planejamento, Gestão e Intervenções em Áreas de Risco. Funcionará no Gabinete do Prefeito de modo integrado ao Conselho Municipal de Defesa Civil com a participação de Secretarias e órgãos envolvidos em ações destinadas ao controle de ocupações de áreas de risco, além de prestação de socorro a desabrigados. O Programa vai promover também estudos constantes nessas áreas que irão ajudar a encontrar soluções para a questão da ocupação das áreas de risco em São Paulo.
Sugere a participação de um representante do Departamento de Iluminação Pública – ILUME, nos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG, para agilizar a tramitação dos inúmeros pedidos referentes à iluminação nas comunidades. Os pedidos mais comuns são referentes à troca de lâmpadas queimadas e implantação de iluminação pública. Com esse representante do ILUME presente na reunião, a tramitação desses processos será agilizada, podendo diminuir a ocorrência de assaltos nesses locais.
Institui os Mercados Populares Paulistanos – MPP, a serem construídos, instalados e geridos pelo Poder Público Municipal, nas áreas periféricas do Município, com o objetivo de baratear o custo da alimentação e da higiene da população carente. A proposta sugere que os mercados funcionem como centros de abastecimento com o objetivo de fornecer a baixo custo alimentos e material de higiene para a população mais carente. Os mercados serão instalados em áreas periféricas e funcionarão 24 horas por dia.
Assegura aos alunos das escolas municipais de São Paulo exames gratuitos de audição e de vista. Aos alunos que apresentarem necessidade e comprovarem carência, a Secretaria deAssistência Social fornecerá lentes e aparelhos auditivos. O acesso ao médico nem sempre é direto e fácil. Crianças com problema de visão e audição muitas vezes são tidas como distraídas e tem o desempenho escolar prejudicado.
O Subprefeito residir e votar na área da Subprefeitura para a qual foi nomeado. Entende que, como representante do povo, o subprefeito precisa viver junto à população que representa, vivenciando suas experiências e suas dificuldades. O Subprefeito que mora na comunidade que representa tem maior conhecimento das necessidades de sua região e consegue atuar com maior proximidade da população local.
O Projeto propõe que a concessão de uso do Estádio do Paulo Machado de Carvalho – Pacaembu – deve se destinar apenas a atividades esportivas. A emenda pretende disciplinar, garantir e valorizar a utilização do espaço para o esporte. O objetivo é fazer com que o uso do Estádio do Pacaembu seja destinado apenas ao esporte e para que o espaço não seja banalizado com eventos de outra natureza.
Em cada um dos Cemitérios e Velórios da cidade de São Paulo deve haver uma Unidade de Atendimento de Primeiros Socorros, constituída por no mínimo um médico e um auxiliar de enfermagem. A finalidade do Projeto é oferecer um atendimento médico rápido e eficiente a toda pessoa que enfrentar complicações de saúde causadas pelo desgaste físico e emocional da perda de uma pessoa querida.
Cria um órgão de caráter permanente com o objetivo de apresentar procedimentos e sugestões para o funcionamento da Guarda, além de fiscalizar o seu trabalho. A finalidade do Projeto é contribuir para o aperfeiçoamento da Guarda Civil Metropolitana que tem um papel muito importante na segurança dos cidadãos de São Paulo.
As lotações do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da cidade de São Paulo ficam proibidas de transportar pessoas em pé. Viajar em pé, seja em ônibus ou lotações, além de desconfortável é extremamente perigoso. O objetivo é garantir que os usuários de transporte público coletivo tenham maior conforto e segurança.
A isenção da tarifa irá permitir que crianças de famílias de baixa renda tenham a oportunidade de frequentar as aulas regularmente e obtenham uma formação plena.
O objetivo do Projeto é garantir que os Parques de Diversão Itinerantes ofereçam segurança aos usuários, respeitando os padrões técnicos exigidos.
Pessoas com mais de 65 anos de idade e proprietárias de apenas um imóvel terão isenção total dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso o Projeto seja aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. Serão beneficiados os idosos que possuírem um imóvel no município e nele residirem. Todos sabem que muitos idosos vivem com grandes dificuldades após uma vida de esforços. Boa parte dessa população não possui outros rendimentos além da aposentadoria e tem muitas despesas com planos de saúde e remédios.
Tem a finalidade de profissionalizar os adolescentes de São Paulo, cidade que se torna a cada dia um polo de turismo de negócios e cultura. A proposta do Programa Guia Turístico para Jovens é contribuir para a qualificação profissional dos jovens no setor do turismo, além de proporcionar aos visitantes de nossa cidade a oportunidade de conhecer a nossa memória cultural.
O Projeto de Lei sugere a exibição de um filme de curta-metragem antes do início das sessões de cinema, peças teatrais ou espetáculos realizados no município de São Paulo. A cidade de São Paulo conta com uma grande infraestrutura de entretenimento que pode ser aproveitada para veicular informações de relevância e interesse público.
Preocupado com o acesso a cultura, o Vereador Antonio Carlos Rodrigues apresentou um Projeto de Lei na Câmara para que servidores públicos municipais tenham descontos na compra de ingressos de espetáculos no Teatro Municipal. Minha intenção é permitir acesso à cultura aos trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento desta cidade, e que muitas vezes não podem frequentar grandes espetáculos pelo elevado valor cobrado nas bilheterias.
Com finalidade de combater a poluição sonora em São Paulo, o Projeto proíbe o uso de aparelhos de som que emitam som igual ou superior a 50 decibéis nas vias e logradouros públicos da cidade. A finalidade é combater uma forma de poluição sonora que ocorre com muita frequência e que moradores de diferentes bairros consideram prejudicial.
Entre as propostas do Projeto estão a disponibilização de vagas nas instituições públicas municipais de saúde especializada para todos que dela necessitarem e a utilização de métodos pedagógicos mais adequados para o aprendizado dessas crianças. O Projeto pretende não só chamar a atenção para a questão, como também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança autista. | ||
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